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Os pedidos e a encomenda são atualizados!
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Política de serviços de computação na Nuvem

 

§ 1

Disposições Gerais


1. Este documento regula as disposições relativas ao fornecimento de Serviços em Cloud (doravante: Serviços) pela Senetic España S.L.U., com sede social em Katowice at Senetic España S.L.U., Paseo de la Castellana 141, 8a Plta, Madrid 28046.

2. A Senetic España S.L.U. declara que possui o direito de revender, comercializar e recomercializar Produtos de qualquer outra forma e, em particular, que celebrou os acordos adequados com os Fabricantes que permitem à Senetic España S.L.U. efetuar as ações acima mencionadas.


§ 2

Definições


1. Quando os termos que se seguem, que começam com uma maiúscula, surgem nestes Termos e Condições, devem ter os seguintes significados:

1. Fabricante - a entidade que fornece o Produto dos Serviços em Cloud.

2. Cliente - um Empresário que obtém acesso ao Produto oferecido pela Senetic España S.L.U. de modo a aceder e utilizar o mesmo como um utilizador final para as suas próprias necessidades e, se o Produto oferecer tal possibilidade, instalar e utilizar o Produto; o Cliente não possui o direito de comercializar e distribuir o Produto sob qualquer forma.

3. Produto - acesso ao serviço online fornecido no modelo "Cloud", incluindo Software como um serviço, Plataforma como um serviço, Infraestrutura como um serviço, que pode conter tecnologias de software fornecidas pela Microsoft e outros Fabricantes, oferecido pela Senetic España S.L.U. ao Cliente.

4. Serviços - Serviços em Cloud referidos em § 3, parágrafo 1, fornecidos pela Senetic España S.L.U. ao Cliente.

5. Contrato do Fabricante - um contrato do Fabricante que concede ao Cliente acesso ao Produto; as disposições do Contrato do Fabricante podem estar sujeitas a mudanças, as quais devem ser comunicadas ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Ciclo de Faturação - o período no qual ocorre a liquidação do modelo de Subscrição selecionado pelo Cliente.

7. Subscrição - um modelo de subscrição do Produto, que inclui o direito de utilização do Produto pelo Cliente, indicando a Subscrição Perpétua e a Subscrição Anual.

8. Taxa - a Taxa pelos Serviços abrangidos pela Subscrição.

9. Oferta - os termos e condições, fornecidos através do Sistema de Comunicação, que regulam o processo de fornecimento ao Cliente da Subscrição pela Senetic España S.L.U., selecionado e aceite pelo Cliente ou submetido ao Cliente.

10. Sistema de Comunicação - dependendo do método de comunicação utilizado, refere-se ao portal da Internet pertencente à Senetic España S.L.U., ao correio eletrónico enviado pela Senetic España S.L.U., assim como todas as outras formas de comunicação utilizadas pela Senetic España S.L.U. para comunicar com o Cliente.

Fatura - este termo também se refere à fatura pró-forma.

 

§ 3

Termos e condições de acesso e utilização dos Serviços em Cloud.


1. As Especificações dos Serviços em Cloud encontram-se disponíveis no website da Senetic https://www.senetic.pt/office365/. A especificação completa dos serviços fornecidos em colaboração com a Microsoft, incluindo parâmetros técnicos, pode ser encontrada em https://technet.microsoft.com/.

2. A seleção do tipo de Serviço em Cloud a partir da Oferta e dos respetivos parâmetros apresentados na Especificação de Serviços em Cloud referidos no parágrafo 3, ponto 1, incluindo a seleção do Ciclo de Faturação e o número de posições para os seus utilizadores, ocorre no momento em que o Cliente efetua uma encomenda.

3. Um pré-requisito para utilizar os Serviços em Cloud é:

1. Aceitação destes Termos e Condições,

2. Aceitação do Contrato Microsoft Cloud (se os Serviços incluírem Produtos  Microsoft);

4. Após receber um pedido de Subscrição para o primeiro Ciclo de Faturação, o Cliente irá, através do Sistema de Comunicação, receber as informações necessárias para iniciar sessão no website do Fabricante e assim obter acesso ao Serviço.

5. Se o Serviço encomendado pelo Cliente incluir instalação de software nas instalações do Cliente, o Comprador, após iniciar sessão no website do Fabricante, deverá transferir o Software necessário para utilizar os Serviços em Cloud, exceto se as disposições do contrato adicional preverem outra situação.

6. O Acesso ao Serviço é concedido por um período apropriado para o tipo de Serviços em Cloud encomendados, a contar a partir da data da ativação dos mesmos.


§ 4

Tipos de Subscrição


1. Deve ser incluída na Oferta uma lista atual dos Produtos disponíveis num determinado modelo de subscrição.

2. Os Produtos encontram-se disponíveis num dos dois modelos de Subscrição:

1. Subscrição Perpétua

2. Subscrição Anual


§ 5

Ativação da Subscrição


A Subscrição deve ser ativada aquando do pagamento, pelo Cliente, da Taxa para o Ciclo de Faturação selecionado.

2. A Subscrição Perpétua e a Subscrição Anual vão ser automaticamente renovadas para os Ciclos de Faturação subsequentes. O Cliente pode cancelar a renovação automática da Subscrição enviando uma notificação para o cancelamento da Subscrição antes do final do Ciclo de Faturação atual, no Painel do Cliente ou através de correio eletrónico, caso o painel não se encontre disponível.


§ 6

Ciclo de Faturação


1. O Ciclo de Faturação é de 1 mês para Subscrições Perpétuas e 1 ano para Subscrição Anual.

2. O cliente deve pagar antecipadamente por todo o Ciclo de Faturação da Subscrição.

3. O primeiro Ciclo de Faturação vai abranger o período entre o dia da ativação da Subscrição e o último dia do mês no qual a Subscrição Perpétua foi ativada, ou o período de um ano a partir da data em que a Subscrição Anual foi ativada.

4. Os Ciclos de Faturação subsequentes vão decorrer desde o primeiro até ao último dia do mês, no caso das Subscrições Perpétuas, ou durante um ano a partir do dia seguinte após o último dia das Subscrições Anuais anteriores.


§ 7

Pagamento


1. A Taxa de Subscrição e a moeda de liquidação são especificadas na Oferta.

2. O Cliente deverá pagar a Taxa através de débito na conta bancária ou débito no cartão de crédito ou débito. A Senetic España S.L.U. pode recusar-se a conceder acesso a serviços para o próximo Ciclo de Faturação caso o Cliente não consinta o débito no cartão de crédito ou débito ou o débito na conta bancária, sendo a escolha tomada pela Senetic España S.L.U.. Se o Cliente não concordar com o método de pagamento indicado pela Senetic España S.L.U., a Subscrição poderá ser desativada. A Senetic España S.L.U. pode, em casos individuais, concordar com um pagamento da Taxa através de transferência bancária.

3. Para os Serviços fornecidos, a Senetic España S.L.U. emitirá as faturas do Cliente relativas a Ciclos de Faturação individuais. A Senetic España S.L.U. encaminhará eletronicamente as faturas para os Clientes através de correio eletrónico.

4. A Senetic España S.L.U. pode oferecer ao Cliente, em particular após a verificação do histórico de pagamentos, um pagamento baseado em faturas com datas de pagamento diferido.

No caso das Subscrições Anuais, a Senetic España S.L.U. pode tornar a ativação da Subscrição dependente de um pagamento antecipado sob a forma de uma fatura pró-forma.

No caso de pagamento através de débito na conta bancária do Cliente ou débito no cartão de crédito ou débito do Cliente, a Senetic España S.L.U. cobrará automaticamente o Cliente nas 24 horas antes do final do Ciclo de Faturação atual ou nos primeiros três dias úteis nos quais começa o próximo Ciclo de Faturação, com base na fatura emitida.

Em caso de autorização para um pagamento tradicional por transferência, a Senetic España S.L.U. emitirá uma fatura pró-forma de pagamento antecipado ou uma fatura com pagamento diferido (desde que exista uma avaliação positiva de acordo com o parágrafo).

8. Se o pagamento não for efetuado atempadamente, se o pagamento não for integral ou se não for possível cobrar a Taxa (no valor total), a Senetic España S.L.U. poderá suspender o acesso aos Serviços e notificar o Cliente sobre a suspensão do acesso aos Serviços através do Sistema de Comunicação.

9. Se o Cliente efetuar um pagamento de um valor superior ao valor de  pagamento das Taxas indicado no Contrato, este pagamento em excesso vai ser devolvido ao Cliente.

Se ocorrer um atraso na realização de um pré-pagamento com base na fatura pró-forma do Cliente, a Subscrição, o acesso a Serviços adicionais ou contas de utilizador adicionais serão ativados após a Taxa ser recebida na conta bancária da Senetic España S.L.U.. Nestas situações, o acesso à Subscrição, Serviços adicionais ou contas de utilizador adicionais serão reduzidos pelo período de atraso no pagamento do Cliente.


§ 8

Cancelamento da Subscrição


1. O cancelamento da Subscrição é possível de acordo com as disposições incluídas em § 13.

O Cancelamento da Subscrição entrará em vigor no final do atual Ciclo de Faturação.

3. O Cliente pode cancelar a Subscrição através do envio de um pedido de cancelamento pelo painel de cliente ou pelo Sistema de Comunicação.

4. Se a subscrição for cancelada, o Cliente terá acesso aos Serviços até ao final do Ciclo de Faturação atual.

5. Cancelar a Subscrição significa cessar o Contrato entre a Senetic España S.L.U. e o Cliente.


§ 9

Alteração das Taxas


1. As Taxas da Subscrição podem ser alteradas.

2. A Senetic España S.L.U. notificará o Cliente quanto a alterações às Taxas através do Sistema de Comunicação pelo menos 7 dias antes do final do Ciclo de Faturação atual.

3. A Taxa alterada será considerada válida a partir do próximo Ciclo de Faturação.

Se o Cliente se recusar a aceitar as novas Taxas, o Cliente pode cancelar a Subscrição de acordo com as disposições indicadas em § 8.


§ 10

Compra de Serviços adicionais ou posições para utilizadores durante o período de Subscrição.


1. O Cliente pode comprar Serviços adicionais ou posições adicionais para utilizadores adicionais durante o período de Subscrição.

Os Serviços adicionais serão ativados após o Cliente pagar os Serviços adicionais ou posições para utilizadores adicionais, proporcionais ao período até ao final do Período de Faturação atual. A Taxa para Serviços adicionais ou posições para utilizadores adicionais será adicionada à Taxa existente para os Serviços existentes abrangidos pela Subscrição.

3. Se ocorrer uma alteração às Taxas durante o período da Subscrição, a Taxa para as posições para utilizadores adicionais poderá diferir da Taxa atual das posições para utilizadores do Cliente.


§ 11

Disposições de Apoio Técnico


1. Os problemas associados à operação dos Serviços em Cloud comprados devem ser comunicados diretamente à Senetic España S.L.U. por correio eletrónico, telefone ou chat.

A Senetic España S.L.U. não será responsável por quaisquer solicitações submetidas pelo Comprador diretamente ao Fabricante do Software.

De modo a processar a solicitação, o Comprador é obrigado a proporcionar acesso a um funcionário autorizado da Senetic España S.L.U. ao painel de administração. Em situações especiais e justificadas, a Senetic España S.L.U. pode solicitar ao Comprador uma extensão desta autorização.

4. A Senetic España S.L.U. declara que todos os dados fornecidos devem ser tratados como dados confidenciais.

5. Em caso de recusa, da parte do Comprador, ao pedido de acesso relevante, a Senetic España S.L.U. não será responsável pela resolução do problema.

6. As respostas às solicitações serão fornecidas por telefone, chat ou correio eletrónico, dependendo dos fatores individuais de uma determinada solicitação.


§ 12

Responsabilidade pela não conformidade do Produto


1. A Senetic España S.L.U. não garante o correto funcionamento dos Produtos oferecidos.

2. Os Produtos que o Cliente recebe encontram-se no mesmo formato no qual a Senetic España S.L.U. recebe os mesmos do Fabricante. As Partes devem acordar que a Senetic España S.L.U. não será responsável por quaisquer problemas relacionados com o funcionamento, qualidade, utilização e garantias. A Senetic España S.L.U. não oferece quaisquer garantias sobre os Produtos disponíveis na Oferta.

3. O Fabricante pode garantir níveis estabelecidos de funcionamento correto dos Produtos. Os níveis de funcionamento correto são incluídos nos documentos publicados pelo Fabricante indicado no Contrato do Fabricante. O Cliente possui o direito de notificar a Senetic España S.L.U. sobre quaisquer preocupações relacionadas com o correto funcionamento do Produto. A Senetic España S.L.U. vai encaminhar as notas, nas quais os problemas com o Produto são descritos, para o Fabricante. Se nota  analisada receber a aprovação do Fabricante e o Fabricante efetuar um reembolso, a Senetic España S.L.U. deverá reembolsar o Cliente no valor concedido pelo Fabricante.

4. Se o Fabricante conceder um reembolso financeiro, este será efetuado durante o ciclo de faturação no mês posterior ao mês no qual o Fabricante efetuou o reembolso adequado. O reembolso será realizado sob a forma de uma correção de fatura para o ciclo de faturação no qual o reembolso do Fabricante foi concedido ou sob a forma de uma redução sobre o valor de pagamento no ciclo de faturação seguinte. O reembolso só será realizado quando a fatura de correção tiver sido assinada e devolvida com um aviso de receção para a sede social da Senetic España S.L.U.

5. A Senetic España S.L.U. não será responsável perante o Cliente no que se refere ao  reembolso financeiro ao Cliente pelo Fabricante e a Senetic España S.L.U. isenta-se de qualquer responsabilidade a este respeito.


§ 13

Cessação do Contrato pela Senetic España S.L.U.


A Senetic España S.L.U. terá o direito de cessar o Contrato unilateralmente com efeito a partir do momento da entrega do aviso através do Sistema de Comunicação e impedir o acesso do Cliente aos Serviços nos seguintes casos:

1. o Cliente falha com o pagamento de qualquer valor à Senetic España S.L.U., principalmente com base nas faturas emitidas;

2. A Senetic España S.L.U. toma conhecimento da insolvência do Cliente;

3. O Cliente comete uma violação grave dos termos e condições do Contrato e falha na remoção das consequências da violação no prazo de 14 dias a partir da data na qual o Cliente recebe da parte da Senetic España S.L.U. um aviso relevante através do Sistema de Comunicação.

4. o Cliente não cumpre as disposições da legislação polaca relativa ao combate à corrupção e leis anticorrupção, definidas nos documentos publicados pelo Fabricante, em particular, na: "Anti-Corruption Policy for Microsoft Representatives U. S. Foreign Corrupt Practices Act" (Política Anticorrupção contra Práticas de Corrupção no Exterior para Representantes da Microsoft) disponível em: http://www.microsoft.com/en-us/Legal/Compliance/anticorruption/Default.aspx.

Sugerimos deixar neste ponto apenas as disposições relacionadas com o direito à cessação do contrato com efeito imediato. Os problemas relacionados com a cessação do contrato pelo cliente devem estar relacionados com o cancelamento da Subscrição.


§ 14

Disposições Finais


1. Em todos os litígios relacionados com as disposições dos Termos e Condições, as Partes deverão, em primeiro lugar, tentar resolver o litígio através de negociações e discussões bilaterais pacíficas.

2. Se as Partes não chegarem a acordo, podem remeter o caso para um tribunal com jurisdição territorial face à sede da Senetic España S.L.U.

 

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