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Política de privacidade

Este documento entra em vigor a 25 de maio de 2018. Aqui pode encontrar a versão anterior da Política de Privacidade.

A Senetic España S.L.U., proprietária da loja online Senetic.pt, emprega todos os esforços para proteger a privacidade dos utilizadores do seu website. De forma a implementar o princípio do processamento legal, seguro e transparente dos dados pessoais obtidos pela loja online, foi adotado um documento denominado Política de Privacidade.

1. Significado dos termos utilizados na Política de Privacidade:

Senetic España S.L.U., Senetic.pt, nós, nossa - Senetic España S.L.U., com sede estatutária em enetic España S.L.U., C/ Carretera de Canillas, 136 – 1ª Planta, Oficina 4B, Madrid 28043.

Cliente - Consumidor ou Empreendedor que tenha feito ou tencione fazer uma Encomenda, ou que use outros serviços da Loja Online (doravante também designado como "Comprador").

Consumidor - uma pessoa que realiza uma atividade legal não relacionada diretamente com o seu negócio ou atividade profissional.

Empreendedor - uma pessoa, personalidade jurídica ou unidade organizacional, que por lei tenha capacidade legal, levando a cabo atividades para propósitos diretamente relacionados com o seu negócio ou atividade profissional.

Conta de Cliente (Conta) - página secundária da Loja, onde o Cliente pode, entre outras coisas, gerir dados pessoais, receber notificações sobre alterações no estado da Encomenda e controlar e gerir o estado das encomendas efetuadas.

Loja Online Senetic.pt (doravante também designada como "Loja" ou "Loja Online") - serviço de internet disponível em http://www.senetic.pt, através do qual o Prestador de Serviços presta os serviços especificados nos Termos e Condições e o Cliente pode fazer Encomendas.

Termos e Condições - Termos e Condições de venda por meio de comunicação à distância e fornecimento de serviços por meios eletrónicos através da loja online Senetic.pt.

Bens - artigo físico deslocável, sujeito a um Contrato de Venda, ou direito objeto de um Contrato de Venda (por exemplo, uma licença).

Serviço (Serviços) - Encomenda, Pedido de Licença ou inquérito de Oferta, bem como outros serviços fornecidos pela Loja.

Encomenda - declaração de vontade feita pelo Cliente constituindo uma oferta para a celebração de um contrato de Venda com a Senetic España S.L.U., visando diretamente a celebração de um Contrato de Venda à Distância através da Loja Online, especificando o tipo e quantidade de Bens sujeitos ao Contrato de Vendas.

Pedido de Licença - declaração de vontade feita pelo Cliente constituindo uma oferta para a celebração de um contrato com a Senetic España S.L.U. para uma licença de software, visando diretamente  a celebração de um Contrato de Venda à Distância (venda de licença) através da Loja Online, especificando o tipo e quantidade do software para o uso do qual a licença é vendida.

Inquérito de Oferta - submetido pelo Cliente através do formulário disponível nos inquéritos de oferta da Loja especificando o Produto ou software sujeito ao inquérito, bem como os dados do Cliente necessários para contacto, indicados no formulário.

RGPD - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção dos indivíduos em relação ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/EC (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Definições (Privacidade) - funcionalidade da Conta que permite ao Utilizador a utilização de serviços selecionados para gerir adequadamente esses serviços, incluindo a modificação independente do seu alcance e a seleção de preferências relativas à proteção da sua privacidade.

Utilizador - refere-se a uma entidade à qual podem ser prestados serviços eletronicamente ou com a qual pode ser concluído um Contrato de prestação de serviços eletrónicos, de acordo com os Termos e Condições e segundo a lei.

2. Quem é o controlador de dados?

O controlador dos seus dados pessoais relativos à utilização de serviços da loja online é a empresa Senetic España S.L.U., com sede estatutária em Madrid, C/ Carretera de Canillas, 136 – 1ª Planta, Oficina 4B Madrid 28043, CIF: B-86790508.

Contacte-nos caso tenha quaisquer dúvidas relativas aos seus direitos e ao processamento dos seus dados pessoais. As dúvidas relativas à proteção da privacidade devem ser enviadas para o seguinte endereço de email: privacy@senetic.pt

3. Que dados pessoais processamos, com que objetivos e com que base legal?

Devido ao facto de fornecermos vários serviços aos Utilizadores da nossa loja online, processamos os seus dados pessoais com vários propósitos, em vários âmbitos e com uma base legal diferente definida no RGPD. De forma a fornecer-lhe a informação mais transparente, agrupámos a informação remetendo para o propósito do processamento dos seus dados pessoais.

3.1. Criar uma Conta e autenticação do Utilizador na loja online

O âmbito dos dados. Com este propósito, processamos dados pessoais fornecidos por si no formulário de registo na loja online, ou seja, o seu nome, número de telefone, detalhes de contacto, endereço de email e palavra-passe definida.

Os Clientes podem submeter um inquérito de oferta para obter informação sobre a disponibilidade, preço e características de um produto. Para usar esta funcionalidade, ser-lhe-á pedido que forneça o seu nome, número de telefone, endereço de email e o nome da empresa. De cada vez que nos contactar por telefone ou email, iremos utilizar a informação que nos fornecer para responder à sua pergunta.

Os clientes também podem fazer encomendas de produtos selecionados. No caso de fazer uma encomenda destes produtos, será pedido ao Cliente que forneça os dados necessários para realizar o contrato de compra e venda.

Base legal. Necessidade de realizar o contrato de prestação de serviço de Conta (art. 6 (1) (b) do RGPD).

3.2. Serviços que não exigem a criação de uma Conta

Tipos de serviços. Processamos os seus dados pessoais para fornecer serviços que não exigem a criação de uma Conta, tais como:

• envio de emails com informação publicitária e comercial,

• exibição de anúncios.

O âmbito dos dados. Com este propósito, processamos os seguintes dados pessoais relativos à sua atividade na Loja: dados sobre produtos e outras páginas visualizados na Loja, bem como dados sobre a sessão, o seu dispositivo, sistema operativo, navegador, localização e ID exclusivo.

Base legal. O nosso interesse legítimo (art. 6 (1) (b) do RGPD), que consiste na simplificação do uso de serviços fornecidos eletronicamente e na melhoria da funcionalidade desses serviços.

3.3. Serviços e funcionalidades que exigem a criação de uma Conta

Tipos de serviços e funcionalidades. Os seus dados pessoais são processados para fornecer serviços que exigem a criação de uma Conta, tais como a execução de uma encomenda.

O âmbito dos dados. Com este propósito, processamos dados pessoais fornecidos no formulário de registo e dados sobre a sua atividade na loja online: dados sobre produtos e outras páginas visualizados na loja, bem como dados acerca da sessão, do seu dispositivo, sistema operativo, navegador, localização e ID exclusivo.

O fornecimento de alguns dados é um pré-requisito para a utilização de serviços e funcionalidades individuais da Conta (dados obrigatórios). O nosso sistema marca automaticamente estes dados. Caso não os forneça, não poderemos prestar certos serviços e funcionalidades da Conta. Para além dos dados marcados como obrigatórios, o fornecimento de outros dados pessoais é voluntário.

Base legal. Necessidade de realizar o contrato de prestação de serviços de acordo com os Termos e Condições (art. 6 (1) (b) do RGPD) e o nosso interesse legítimo (art. 6 (1) (f) do RGPD) que consiste na simplificação da utilização dos serviços fornecidos eletronicamente e na melhoria da funcionalidade desses serviços.

3.4. Estatísticas sobre a utilização de funcionalidades individuais da Loja, facilitando a utilização dos websites da Loja e assegurando a segurança TI da Loja

O âmbito dos dados. Para estes propósitos, processamos dados pessoais relacionados com as suas atividades na Loja, tais como: websites e páginas secundárias da Loja visitados e a quantidade de tempo passado em cada uma delas, bem como dados do histórico de pesquisas, o seu endereço de IP, localização, ID do dispositivo e dados do navegador e do sistema operativo.

Base legal. O nosso interesse legítimo (art. 6 (1) (f) do RGPD), consistindo na simplificação da utilização dos serviços fornecidos eletronicamente e na melhoria da funcionalidade desses serviços.

3.5. Estabelecimento, prossecução e execução de reclamações

O âmbito dos dados. Para este propósito, poderemos processar alguns dos seus dados pessoais fornecidos na Conta, tais como: nome, apelido, endereço de residência, dados sobre a utilização dos nossos serviços e, caso a reclamação resulte da forma como utiliza os nossos serviços, outros dados necessários para provar a existência de uma reclamação, incluindo a extensão dos danos sofridos.

Base legal. O nosso interesse legítimo (art. 6 (1) (f) do RGPD), consistindo no estabelecimento, prossecução e execução de reclamações e na defesa contra reclamações em procedimentos perante tribunais e outras autoridades estatais.

3.6. Gestão de queixas e pedidos, resposta a perguntas

O âmbito dos dados. Com este propósito, poderemos processar alguns dos seus dados pessoais fornecidos na Conta, bem como dados sobre a utilização dos nossos serviços que sejam motivo de queixa ou pedido e dados contidos nos documentos anexos à queixa ou pedido.

"Base legal. O nosso interesse legítimo  (art. 6 (1) (f) do RGPD), consistindo na melhoria do funcionamento dos serviços fornecidos eletronicamente e na construção de relações positivas com os clientes, baseadas na credibilidade e na lealdade.

"

3.7. Sondagem à satisfação do cliente

O âmbito dos dados. Para este propósito, processamos os seus dados pessoais, incluindo os dados necessários para o processamento da encomenda, bem como as suas respostas às perguntas que elaborámos, incluídas nas sondagens e formulários utilizados na sondagem à satisfação.

Base legal. O nosso interesse legítimo (art. 6 (1) (f) do RGPD), consistindo na melhoria do funcionamento dos serviços fornecidos eletronicamente e na avaliação da satisfação relativamente aos serviços que fornecemos.

4. Como fazemos a correspondência entre serviços e os seus interesses e preferências?

A nossa loja online visa a melhor correspondência de todas as mensagens publicitárias com os seus interessas e preferências (caracterização). De forma a fornecer a informação mais transparente, descrevemos abaixo em que consiste a caracterização.

4.1. Produtos recomendados

Tipo de serviços. São-lhe apresentados produtos recomendados na Loja antes e depois de iniciar sessão, bem como na forma de mensagens publicitárias enviadas para o endereço de email fornecido.

O âmbito dos dados. Com este propósito, processamos os seus dados pessoais fornecidos durante a criação da Conta e dados relacionados com a execução de encomendas, bem como dados relativos à sua atividade na Loja, registados e armazenados através de cookies.

Caracterização. Com base nos dados obtidos desta forma, selecionamos e apresentamos-lhe as mensagens publicitárias mais adequadas.

Equilíbrio de interesses. Após considerarmos o nossos interesses e os seus interesses, direitos e liberdades, acreditamos que a apresentação de produtos e serviços recomendados, em conjunto com a caracterização, não irá interferir demasiado na sua privacidade nem será demasiado incómoda. Ao considerarmos interesses, direitos e liberdades, tivemos em conta as seguintes circunstâncias:

a. os produtos recomendados são uma ferramenta que facilita o seu acesso à nossa oferta de produtos e serviços, apresentando produtos que lhe podem interessar. Isto permite-nos assumir que o processamento de dados pessoais com o propósito de recomendar produtos e serviços está de acordo com as suas expectativas legítimas;

b. a apresentação de produtos e serviços recomendados, bem como outras comunicações publicitárias, e o envio das mesmas para o seu endereço de email está de acordo com as suas expectativas legítimas, uma vez que exprimiu o desejo de receber tais comunicações em conformidade com as disposições sobre o fornecimento de serviços por meios eletrónicos;

c. apenas usamos dados sobre as suas atividades na Loja. Estamos interessados em saber que produtos e serviços procura e que ofertas atraíram a sua atenção, não naquilo que faz noutros websites;

d. respeitamos a sua vontade e facilitamos o cumprimento de direitos. Com este fim pode, nas definições da Conta (separador Definições (Privacidade)) ou nas definições do navegador, retirar facilmente os consentimentos para receber ofertas recomendadas na forma de notificações numa aplicação móvel, num navegador web e em mensagens de email.

Base legal. O nosso interesse legítimo (Article 6 (1) (f) do RGPD), consistindo na recomendação de ofertas que possam adequar-se às suas preferências e interesses.

4.2. Publicidade aos nossos produtos e serviços e os nossos clientes

O âmbito dos dados. Com este propósito, processamos os seus dados pessoais fornecidos ao criar uma Conta ou fazer uma encomenda e dados relacionados com a sua atividade na Loja, registados e armazenados através de cookies. Os dados de atividade relacionam-se em particular com dados como: histórico de pesquisas, cliques na Loja, visitas às páginas principais da Loja e às suas páginas secundárias, datas de início de sessão e de registo, dados sobre a utilização de serviços específicos na Loja, histórico e atividades relacionadas com as nossas comunicações de email.

Caracterização. Usamos os dados acima para fazer corresponder informação publicitária acerca dos nossos produtos e serviços e os nossos clientes que podem ser do seu interesse.

Remarketing. De forma a alcançá-lo com as nossas mensagens publicitárias fora da Loja, usamos serviços de fornecedores externos. Estes serviços consistem na exibição das nossas mensagens publicitárias noutros websites fora da Loja. Para este propósito, os fornecedores externos de serviços instalam, por exemplo, um pixel ou código apropriado para transferir informação acerca da sua atividade na Loja. Os detalhes estão descritos da Política de Cookies.

Base legal. O nosso interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) do RGPD), consistindo na publicidade aos nossos produtos e serviços, bem como produtos e serviços

"Balanço de interesses. Tendo considerado os nossos interesses e os seus interesses, direitos e liberdades, concluímos que a publicidade, combinada com caracterização, não irá interferir demasiado na sua privacidade nem será demasiado incómoda. Ao considerarmos os interesses, direitos e liberdades, tivemos em conta o seguinte:

"

a. exprimiu o seu desejo de receber mensagens publicitárias no endereço de email fornecido e, portanto, assumimos que pode legitimamente esperar que enviemos tais mensagens;

b. apenas usamos dados sobre a sua atividade na Loja. Estamos interessados em saber que produtos e serviços procura e que ofertas lhe interessaram, não naquilo que faz noutros websites;

c. respeitamos a sua vontade e facilitamos o cumprimento de direitos. Com este propósito, damos a opção de retirar facilmente, nas definições da Conta (separador Definições (privacidade)) ou nas definições do navegador, os consentimentos para receber emails .

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

As nossas bases de dados estão protegidas contra o acesso por terceiros. Os dados recolhidos durante o registo ou compra são utilizados para executar corretamente as encomendas, bem como para seguir o estado da encomenda e fazer alterações à mesma a pedido do cliente antes do envio. Para executar o contrato, a loja online Senetic.pt pode partilhar dados recolhidos com entidades, tais como:

5.1. Prestadores de serviços

Os seus dados pessoais são transferidos para os fornecedores de serviços que utilizamos para gerir o serviço. Os fornecedores de serviços para os quais transferimos os seus dados pessoais, dependendo das disposições e circunstâncias contratuais, são sujeitos às nossas instruções relativas ao propósito e métodos do processamento de dados (processadores) ou determinam independentemente os propósitos e métodos do processamento de dados (controladores). Aqui pode encontrar uma lista dos prestadores que utilizamos. A lista será atualizada regularmente.

Processadores de dados. Utilizamos fornecedores que processam os seus dados pessoais apenas segundo as nossas instruções. Estes fornecem um serviço de armazenamento na nuvem, sistemas de publicidade online, sistemas de exibição de notificações push, enviam mensagens de email, analisam o tráfego no website e a eficácia de campanhas publicitárias e apoiam a implementação de funcionalidades de Conta específicas.

Controladores. Utilizamos fornecedores que não atuam apenas segundo as nossas instruções e que definem objetivos e métodos próprios na utilização dos seus dados pessoais. Estes prestam-nos serviços de campanhas de remarketing e conduzem inquéritos estatísticos.

Localização. Os nossos fornecedores estão sediados sobretudo na Polónia e noutros países do Espaço Económico Europeu (EEE), como por exemplo a Irlanda. Alguns dos nossos fornecedores estão sediados fora da EEE. Devido à transferência dos seus dados para fora da EEE, esforçamo-nos por assegurar que os nossos fornecedores garantem um nível elevado de proteção de dados pessoais. Estas garantias resultam particularmente da obrigação de aplicar cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão (UE) ou de participar no programa Escudo de Privacidade estabelecido pela decisão de execução da Comissão (UE) 2016/1250 de 12 de julho de 2016 acerca da adequação da proteção fornecida pelo Escudo de Privacidade UE-EUA.

"Tem o direito de solicitar uma cópia das

cláusulas contratuais-tipo, enviando um pedido como indicado no ponto 2 da Política de Privacidade."

5.2. Autoridades estatais

Os seus dados pessoais podem ser disponibilizados para autoridades estatais autorizadas.

6. Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são armazenados enquanto tiver uma Conta na loja online Senetic.pt com o propósito de fornecer o serviço da Conta e funcionalidades relacionadas e outros serviços de acordo com os Termos e Condições, bem como para propósitos de publicidade. Após eliminar a sua Conta, os dados serão anonimizados, excepto os seguintes: nome, endereço de email, histórico de encomendas e informação sobre consentimentos dados (armazenamos estes dados por um período de 3 anos a partir da eliminação da Conta para propósitos de gestão de queixas e reclamações relacionadas com a utilização dos nossos serviços).

Os seus dados pessoais relativos à execução de Encomendas e Pedidos de Licença na nossa Loja são armazenados pelo período exigido por distintas normas jurídicas como, por exemplo, legislação fiscal. No final deste período, os seus dados serão anonimizados.

Armazenamos dados pessoais recolhidos através de cookies pelo período correspondente ao ciclo de vida dos cookies armazenados nos dispositivos dos Utilizadores. Os detalhes sobre a forma como usamos cookies estão descritos na Politica de Cookies.

7. Que direitos tem relativamente ao processamento de dados pessoais?

Asseguramos a execução dos direitos indicados abaixo através do contacto para o email: privacy@senetic.pt. Adicionalmente, pode fazer alterações selecionadas às definições da sua Conta no separador Definições (Privacidade) após iniciar sessão na Loja.

7.1. Direito a revogar o consentimento.

Conforme o art. 7(3) do RGPD, tem direito a revogar qualquer consentimento dado no momento do registo na Loja, bem como durante a utilização de serviços e funcionalidades específicos oferecidos na Loja. A revogação do consentimento tem efeito a partir do momento da revogação do consentimento. A revogação do consentimento não afetará o processamento levado a cabo por nós, legalmente, antes da mesma.

A revogação do consentimento não terá quaisquer consequências negativas para si. No entanto, pode impedi-lo de continuar a utilizar serviços ou funcionalidades que apenas podemos fornecer legitimamente com o seu consentimento.

7.2. Direito a contestar a utilização de dados pessoais

Conforme o art. 21 do RGPD, tem direito a contestar a utilização de dados pessoais, incluindo a caracterização, caso os processemos de acordo com os nossos interesses legítimos, como por exemplo em relação à utilização de produtos e serviços recomendados, publicidade aos nossos produtos e serviços, manutenção de estatísticas sobre a utilização de funcionalidades específicas do serviço e simplificação da utilização da Loja, bem como sondagens de satisfação.

A renúncia a receber produtos e serviços recomendados sob a forma de email e a renúncia a receber mensagens publicitárias relativas aos nossos produtos, serviços ou clientes, implica a sua objeção ao processamento de dados pessoais, incluindo a caracterização com estes propósitos.

Se a sua contestação for justificada e não tivermos outra base legal para o processamento dos seus dados pessoais, eliminaremos os dados cujo processamento contestou.

7.3. Direito à eliminação

Conforme o art. 17 do RGPD, tem direito a exigir a eliminação de todos ou alguns dos seus dados pessoais. Trataremos qualquer pedido de eliminação de todos os dados pessoais como um pedido de eliminação da Conta.

Você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais se:

a. o consentimento específico tiver sido revogado, na medida em que os dados pessoais foram processados com base nesse consentimento;

b. os dados pessoais já não forem necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos ou processados;

c. tiver contestado a utilização dos dados para propósitos publicitários;

d. tiver contestado a utilização dos dados para propósitos de manutenção de estatísticas sobre a utilização do serviço e de sondagens de satisfação, e a contestação for considerada justificada;

e. dados pessoais forem indevidamente processados.

Apesar do pedido para eliminar dados pessoais, relativo à contestação ao processamento ou à revogação do consentimento, podemos reter certos dados pessoais necessários para estabelecer, prosseguir ou defender as nossas alegações. Isto aplica-se em particular a dados pessoais como: nome, apelido, endereço de email e histórico de compras, que guardamos com o propósito de gerir queixas e reclamações relacionadas com a execução de encomendas.

7.4. Direito à limitação do processamento

Conforme o art. 18 do RGPD, tem direito a exigir a limitação do processamento de dados pessoais. Se este pedido for feito, não poderá utilizar as funcionalidades ou serviços específicos relacionados com o processamento de dados sujeito ao pedido até que este seja processado. Além disso, não lhe enviaremos quaisquer mensagens, incluindo mensagens publicitárias.

Tem o direito a solicitar a restrição da utilização dos seus dados pessoais se:

a. a veracidade dos dados pessoais for questionada - a utilização dos dados será restringida pelo tempo necessário para a verificação da sua veracidade, mas não mais do que 7 dias;

b. o processamento dos dados for indevido e se tiver sido pedido que os dados sejam restritos em vez de eliminados;

c. os dados pessoais já não forem necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos ou utilizados, mas sejam necessários para estabelecer, prosseguir ou defender as suas reclamações;

d. tiver contestado a utilização dos dados, caso em que a limitação será aplicada pelo período necessário para verificar se a proteção dos seus interesses, direitos e liberdades se sobrepõe aos interesses que procuramos com o processamento dos seus dados pessoais.

7.5. Direito de acesso pelo titular dos dados

Conforme o art. 15 do RGPD, tem direito a obter de nós a confirmação do processamento a que os seus dados pessoais são sujeitos. Onde esses dados são realmente processados, tem o direito a:

a. obter acesso aos seus dados pessoais;

b. obter informação acerca dos propósitos do processamento, categorias dos dados pessoais processados, destinatários ou categorias de destinatários dos dados, período previsto para o armazenamento dos dados ou critérios para determinar esse período, direitos ao abrigo do RGPD e direito a apresentar queixa à autoridade supervisora, acerca da fonte de tais dados, da tomada automática de decisões, incluindo a caracterização e salvaguardas aplicadas em relação à transferência desses dados para fora da União Europeia.

c. obter uma cópia dos seus dados pessoais.

Se quiser exercer o seu direito de acesso aos dados, contacte o Controlador de Dados referido no artigo 2.

7.6. Direito à retificação

Conforme o art. 16 do RGPD, tem direito a exigir que os dados pessoais fornecidos por si são sejam retificados (caso estejam incorretos) e completados (caso estejam incompletos).

7.7. Direito à portabilidade dos dados

Conforme o art. 20 do RGPD, tem direito a receber dados pessoais fornecidos por si e a enviá-los para outro controlador de dados à sua escolha. Também pode solicitar que enviemos os seus dados pessoais diretamente para outro controlador, caso seja tecnicamente possível.

Enviaremos os seus dados como pessoais num ficheiro csv. O formato csv é um formato eletrónico de uso comum que permite enviar os dados recebidos para outro controlador de dados.

7.8. Quanto tempo demoramos a atender ao seu pedido?

Caso solicite a execução dos direitos mencionados acima, iremos acatar ou recusar fazê-lo imediatamente, num período máximo de 30 dias a partir da receção do pedido. No entanto, se - devido à natureza complexa do pedido ou ao número de pedidos - não pudermos atender ao seu pedido dentro de 30 dias, iremos fazê-lo dentro dos 60 dias seguintes, informando-o da extensão prevista deste período.

Por motivos técnicos, precisamos sempre de 48 horas para atualizar as definições que seleciona nos nossos sistemas. Portanto, pode acontecer que, ao atualizar os seus sistemas, receba um email nosso que tenha optado por não receber.

7.9. Apresentação de queixas, dúvidas e pedidos

Pode apresentar-nos as suas queixas, dúvidas e pedidos relativos ao processamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos.

Se acredita que o direito à proteção de dados pessoais ou outros direitos ao abrigo do RGPD foram violados, tem direito a apresentar uma queixa ao Delegado Geral para a Proteção de Dados Pessoais.

8. Como asseguramos a segurança dos seus dados pessoais?

Fazemos os possíveis para assegurar a segurança dos seus dados pessoais. Os serviços utilizam transmissões de dados encriptadas (SSL) durante a inscrição e o registo, que asseguram a proteção dos dados de identificação dos Utilizadores da loja online e dificultam significativamente a interceção do acesso à Conta de Cliente por sistemas ou pessoas não autorizados.

9. Como utilizamos cookies?

Para detalhes sobre a forma como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a supramencionada Política de Privacidade publicando uma nova Política de Privacidade no website. Será informado de quaisquer alterações ou aditamentos, através da publicação de mensagens adequadas nas páginas principais da loja online e, no caso de alterações significativas, também do envio de notificações separadas para o endereço de email indicado.

A Política de Privacidade não restringe quaisquer direitos que tenha ao abrigo dos Termos e Condições ou das disposições da lei aplicável.

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